Termos de Uso
Regras para uso dos aplicativos, do site e dos serviços digitais da ALIT Services LTDA.
Última atualização: 18 de novembro de 2026 · Versão 1.0
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso dos aplicativos móveis, do site alitservices.com.br e dos serviços digitais relacionados (os “Serviços”) oferecidos por ALIT Services LTDA, CNPJ 57.533.761/0001-26, com sede na Rua Cidade de Hiroshima, 545 – Joinville/SC – CEP 89212-520 (“ALIT”). Ao baixar, instalar, acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços.
Alguns aplicativos podem ter termos adicionais, publicados na respectiva página em /apps, que complementam estes Termos.
2. Elegibilidade e conta
- Para criar uma conta, você deve ter capacidade civil ou estar autorizado por seu responsável legal.
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
3. Licença de uso
A ALIT concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os aplicativos em dispositivos que você possua ou controle, conforme estes Termos e as regras de uso da loja de aplicativos de onde foram obtidos (App Store ou Google Play). Os aplicativos são licenciados, não vendidos.
4. Uso permitido e condutas proibidas
Você concorda em não:
- usar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, que viole direitos autorais ou que exponha dados de terceiros sem autorização;
- copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do software, salvo quando permitido por lei;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados não autorizados, ou interferir na segurança e no funcionamento dos Serviços;
- usar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar os Serviços sem autorização.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade do conteúdo que cria ou envia nos Serviços. Para operar os Serviços, você concede à ALIT uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar as funcionalidades a você e às pessoas com quem você escolher compartilhá-lo. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
6. Compras e assinaturas
Quando um aplicativo oferecer compras ou assinaturas, o pagamento é processado pela Apple ou pelo Google, conforme a loja usada. Preços, renovação automática, cancelamento e reembolso seguem as regras da respectiva loja. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple ou Google; o cancelamento produz efeitos ao final do período já pago. Ficam preservados os direitos do Código de Defesa do Consumidor.
7. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, software, layout e demais elementos dos Serviços pertencem à ALIT ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre eles, além da licença de uso descrita acima.
8. Disponibilidade e alterações dos Serviços
Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas eles podem passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por causas fora do nosso controle. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar significativamente o uso.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A ALIT não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de uso indevido, de falhas de conexão ou de dispositivos do usuário, de conteúdo publicado por usuários ou de serviços de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo app ou pela página Exclusão de conta e dados. A ALIT pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência; o uso continuado após a vigência representa concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
14. Contato
ALIT Services LTDA — CNPJ 57.533.761/0001-26
Rua Cidade de Hiroshima, 545 – Joinville/SC – CEP 89212-520
E-mail: contato@alitservices.com.br · Telefone: +55 48 99999-3652